Despacho 17 256/2006

No uso das competências previstas no artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e no artigo 15.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, ouvido o conselho geral do Instituto, aprovo uma nova tabela de emolumentos aplicável a todas as unidades orgânicas e serviços centrais a partir do início do ano lectivo de 2006-2007, constando a mesma em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

9 de Agosto de 2006. - O Presidente, Luís Manuel Vicente Ferreira.

ANEXO

Tabela de emolumentos

... Novo valor (euros)

A - Candidaturas - inscrições - matrículas:

1 - Candidaturas:

1.1 - Pré-requisitos com aptidão física e psíquica ... 25

1.2 - Pré-requisitos com provas de aptidão ... 30

1.3 - Comprovativos - segunda via ... 8

1.4 - 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura ... 50

1.5 - Concursos especiais:

1.5.1 - Prova de avaliação de capacidades para maiores de 23 anos ... 100

1.5.2 - Concursos especiais - outros ... 80

1.6 - Reingresso, mudança de curso e transferência ... 80

1.7 - Inscrição em cursos de formação complementar e de especialização/pós-graduação ... 80

2 - Inscrições/matrículas:

2.1 - Inscrição em concurso de acesso - por fase de selecção (valor mínimo) (ver nota *) ... 40

2.2 - Inscrição no 1.º ciclo ... 15

2.3 - Inscrição no 2.º ciclo ... 15

2.4 - Alteração da inscrição por disciplina ... 10

2.5 - Inscrição de aluno extraordinário:

2.5.1 - Disciplina semestral ... 30

2.5.2 - Disciplina anual ... 60

2.5.3 - Frequência ... (ver nota *)

2.6 - Inscrição e frequência de aluno regular em disciplina adicional ao plano curricular ... (ver nota *)

3 - Inscrição em exames:

3.1 - Por disciplina, na época de recurso ... 3

3.2 - Por disciplina, na época especial ... 9

3.3 - Por disciplina, para efeitos de melhoria de nota ... 15

4 - Estágios:

4.1 - Repetição de estágio/prática pedagógica ... (ver nota *)

4.2 - Repetição de estágio para completar unidade curricular ... (ver nota *)

B - Certidões/averbamentos:

1 - Certidões:

1.1 - Certidão de matrícula ... 5

1.2 - Certidão de inscrição, frequência, exame ou estágio ... 5

1.3 - Por cada folha a mais ... 1

1.4 - Certidão de conteúdos programáticos - por cada unidade curricular ... 12

1.5 - Certidão de cargas horárias ... 5

1.6 - Certidão de créditos curriculares reconhecidos ... 10

1.7 - Certidão narrativa ou de teor:

1.7.1 - De aprovação explicitando a disciplina ou disciplinas ... 5

1.7.2 - Por cada folha a mais ... 1

1.7.3 - De conclusão de parte escolar (ano ou semestre) ... 10

1.7.4 - De conclusão de curso ou respectiva equivalência com a classificação obtida ... 13

1.7.5 - De conclusão de curso com discriminação de classificações obtidas por disciplina ... 15

1.7.6 - De conclusão de curso de pós-graduação/especialização ... 13

1.7.7 - De conclusão de curso de pós-graduação/especialização com discriminação das classificações obtidas por disciplina

1.8 - Certificado de cursos de pequena duração ou acções de formação ... (ver nota *)

1.9 - Outras certidões/certificados qualquer que seja a sua natureza:

1.9.1 - Uma só folha ... 5

1.9.2 - Por cada folha a mais ... 1

2 - Averbamentos:

2.1 - Por cada averbamento ... 5

2.2 - Certificado de cursos de pequena duração ou acções de formação ... 10

3 - Declarações ... 5

C - Cartas de curso/diplomas:

1 - Cartas de curso:

1.1 - Carta de curso de grau de bacharel (ver nota **) ... 100

1.2 - Carta de curso de grau de licenciado (ver nota **) ... 150

1.3 - Carta de curso de grau de mestre (ver nota **) ... 200

1.4 - Diploma de estudos superiores especializados ou equivalente (ver nota **) ... 150

2 - Outros diplomas:

2.1 - Diploma de pós-graduação/especialização ... 80

D - Equivalências/reconhecimentos de habilitação:

1 - Equivalências:

1.1 - Equivalência a grau de bacharel ... 250

1.2 - Equivalência a grau de licenciado ... 300

1.3 - Equivalência a grau de mestre ... 350

1.4 - Equivalência por disciplina:

1.4.1 - Equivalência por disciplina de curso da mesma instituição ... 10

1.4.2 - Equivalência por disciplina de cursos de outras instituições de ensino ... 20

1.5 - Prova de avaliação, se necessário, para efeitos de equivalência ... 140

1.6 - Estágio, se necessário, para efeitos de equivalência ou reconhecimento (por mês) ... 255

2 - Reconhecimento de habilitações:

2.1 - Na sequência de indeferimento do processo de equivalências ... 50

2.2 - Por processo autónomo ... (ver nota ***)

E - Outros actos:

1 - Integração curricular:

1.1 - Definição de um plano de estudos para efeitos de prosseguimento de estudos ... 100

2 - Pela revisão de prova de exame escrito final ou equiparado ... 30

3 - Autenticação de documentos:

3.1 - Uma página ... 2

3.2 - Cada página a mais ... 1

4 - Taxa de permuta ... 10

F - Penalidades/multas por não cumprimento de prazos estabelecidos:

1 - Um dia ... 10

2 - Por cada dia útil a mais (até ao limite de Euro 150) ... 5

G - Outros:

1 - Portes do correio - despesas equivalentes à tabela aplicada pelos CTT.

2 - Taxa de urgência (até quarenta e oito horas) ... 10

3 - Segunda via do cartão de estudante ... 5

4 - Segunda via de outros documentos ... 5

5 - Fotocópia ... 0,15

H - Isenções e reduções:

1 - Isenções:

1.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, militares e pensões de sangue.

1.2 - As taxas previstas para as equivalências, integrações curriculares e inscrições em concursos locais de acesso não são aplicáveis a docentes e não docentes do Instituto Politécnico de Lisboa, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes.

2 - Reduções:

2.1 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50% nas taxas previstas, excepto nas taxas por práticas de actos fora do prazo.

2.2 - A taxa prevista para a revisão de prova de exame ou apreciação de processo de avaliação deverá ser devolvida aos interessados no caso de virem a obter classificação mais elevada que a anteriormente obtida ou decisão mais favorável.

I - Casos omissos:

1.1 - Nos casos omissos ou nos casos considerados excepcionais, pode o presidente do Instituto Politécnico de Lisboa autorizar situações de excepção ao presente despacho.

(nota *) Valor a determinar pela direcção de cada escola.

(nota **) Acresce o custo do invólucro se a escola o fornecer e o aluno optar por ele.

(nota ***) Valor a fixar pelo presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.