Despacho (extracto) 17232/2006, de 25 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 17 232/2006
Por despacho reitoral de 1 de Agosto de 2006, foi o licenciado Carlos Duarte da Silva Alves, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta, nomeado definitivamente, precedendo concurso, assessor principal da mesma carreira e quadro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2006, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 710, considerando-se exonerado da categoria anterior. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Agosto de 2006. - O Reitor, Carlos Reis.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1510107.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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