Despacho 16 806/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Julho de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 34/06
... Data de nascimento
Vivian Sarkis Manhoso ... 15-12-54
Kethilin Gabriela Siqueira Fernandes ... 1-7-85
Débora Carlos Paixão Esperança ... 28-3-64
Avelandson Caribé Pinheiro ... 12-9-81
Andrea Flexa Alves Mesquita ... 31-8-70
Rosa Maria da Silva Sales ... 8-4-80
Marta Noeme Catarina Rocha ... 23-7-74
Antonio Ferraz Pinheiro ... 20-6-55
Melba Vivianne Romeiro Ferreira ... 14-2-69
Danye Cirineu Aguera Ruiz ... 5-3-64
Geraldo Paixão Ribeiro ... 31-3-72
Sergio Freitas da Silva ... 6-6-77
Ademar Batista Nunes ... 18-11-61
Junior Guedes dos Santos ... 28-4-78
3 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.