Despacho 16 805/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Julho de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 33/06
... Data de nascimento
Everaldo Gomes Saldanha ... 21-9-75
Luciene Patricia Nepomuceno ... 10-6-74
Fabricio Neves Barwinski ... 7-3-78
Ezequiel Nascimento Ribeiro ... 3-6-78
Miriam Mendes Ribeiro ... 17-1-77
Jean Carlo Machado ... 17-10-79
Jorge Rocha ... 22-7-65
Marcia Aparecida Barbosa Rocha ... 23-4-71
Fabio de Arantes Ramos ... 11-9-65
Alex Dias dos Santos ... 26-11-74
Alan Inacio Pires ... 12-1-83
Joildo Correa de Oliveira ... 27-9-78
Roger Luide Fernandes de Souza ... 10-3-73
Luciany Gomes Fernandes ... 15-11-75
3 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
