Despacho 16 804/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Julho de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 32/06
... Data de nascimento
Riverberto Contão Vieira ... 4-6-70
Ana Rosa Fachardo Jaqueira ... 4-5-69
Elda Vieira Tramm ... 5-4-46
Ilyane Egle Francesconi Franco ... 13-2-53
Andre Magalhães Bichule ... 4-2-70
Mauta Jaqueline Barbosa ... 21-6-69
Talisia Rodrigues Barbosa ... 8-7-66
Francimeire Ramos Magalhães Medrado ... 9-9-71
Vinicius Medrado Magalhães ... 5-5-70
Waitjane da Silva ... 20-1-80
Adilson Rodrigues Pereira ... 22-8-81
Marcelo Ferreira da Paixão ... 1-2-72
Alessandra Carvalho Miranda da Paixão ... 8-12-72
Leda Maria Tome da Silva Pedras ... 19-9-77
3 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.