Despacho 16 802/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Julho de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 35/06
... Data de nascimento
Flávia Montenegro Wanderley ... 26-4-74
Lucimar Pereira ... 25-8-58
Gleide Ferreira de Lira Lima ... 1-2-74
Alex Naldo Alonço de Lima ... 12-9-72
Nilma Lucia Vieira Junger ... 22-10-67
Schirley Cristiane Ferreira Alves de Meira ... 21-1-68
Waldemar Chacha Duarte ... 20-2-67
Wair Antonio da Silva ... 17-8-60
Josemar Guimarães da Silva ... 20-2-86
Helio Honorio Damasceno ... 24-7-65
Marene Regina Sena Damasceno ... 3-9-71
Marilucia das Dores Duarte Leal ... 10-4-72
Hearli Franklin França ... 25-9-36
Cristiani Regina Vilela Aguera Ruiz ... 19-3-74
3 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
