Despacho 16 801/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 17 de Julho de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 31/06
... Data de nascimento
Zilmara Gomes ... 3-7-71
Jovaldo Gomes ... 26-5-65
Renato Sendra Varela ... 25-7-81
Oto Gomes Lisboa ... 8-7-44
Thiago Guerra Marques ... 6-6-83
João Porfírio de Almeida ... 9-9-62
Rosilene Araújo de Souza Giani ... 24-6-76
Antonio Kleber Giani ... 18-5-73
Kellen Magalhães de Freitas Ferreira ... 21-4-83
Valmir Maia Meneses Junior ... 10-7-66
Liliana de Sousa Costa ... 1-4-69
Daniela Revoredo de Andrade ... 8-10-87
Zilton Ramiro da Silva ... 20-4-72
3 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
