Despacho 16 800/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Julho de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 29/06
... Data de nascimento
Cinthia Campos de Souza ... 19-6-81
Eurandir Pereira dos Santos ... 18-2-76
Luciano Gonçalves da Silva ... 25-1-70
Roseliana Aparecida Pereira Silva ... 9-10-65
Ronaldo Pereira da Silva ... 22-12-74
Melissa de Carvalho Valladão ... 17-8-79
Vera Jannuzzi Cunha ... 1-12-71
Ronaldo Assunção Codama ... 28-6-77
Fernanda Martins de Miranda ... 2-11-73
Marisa Salete de Moraes ... 3-1-60
Marina Mendes ... 8-2-35
Paulo Mendes ... 12-5-36
Marcos de Souza ... 19-4-72
Denise França Silva ... 19-4-61
2 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.