1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por deliberação de 6 Abril de 2006 do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, sob proposta do conselho científico de 20 de Março de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para provimento de uma vaga na categoria de professor-adjunto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, aprovado pelo Decreto-Lei 290/91, de 10 de Agosto, e alterado pela Portaria 865/94, de 27 de Setembro, no que respeita ao pessoal docente.
2 - O concurso é aberto para a área científica de Fundamentos de Enfermagem, e serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 - O local de trabalho situa-se na Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, Rua do Professor Lima Basto, 1099-071 Lisboa, e demais locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.
5 - Conteúdo funcional - o mencionado no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
6 - Método de selecção - avaliação curricular, onde serão apreciadas as habilitações académicas e profissionais, a experiência na prestação de cuidados, a experiência na docência, os trabalhos elaborados/publicados e outras actividades relevantes e o desenvolvimento do curriculum vitae.
7 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.
8 - Formalização da candidatura:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, sita na Rua do Professor Lima Basto, 1099-071 Lisboa, entregue pessoalmente no Secretariado, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele constando os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data de nascimento;
d) Número do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;
e) Estado civil;
f) Residência e número de telefone;
g) Habilitações académicas;
h) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;
i) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital.
9 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Fotocópia da cédula profissional da Ordem dos Enfermeiros;
c) Documento comprovativo de estar nas condições exigidas no artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
d) Documento comprovativo do vínculo à função pública e a categoria profissional actual, com a respectiva antiguidade;
e) Quatro exemplares dos currículos detalhados, numerados e rubricados, e quaisquer outros documentos relevantes para apreciação da candidatura;
f) Documento comprovativo das habilitações académicas, donde conste a classificação final;
g) Lista completa da documentação apresentada.
9.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos na alínea c) do número anterior aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram.
9.2 - Aos candidatos que exerçam funções docentes na Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil é dispensada a apresentação dos documentos exigidos, desde que constem do respectivo processo individual.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação dos correspondentes documentos comprovativos.
11 - A entrega dos documentos fora do prazo da candidatura implica a exclusão do concurso.
12 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Maria Margarida Varandas Prendi Beirão Belo, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Maria Luísa Rasteiro Franco, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.
Célia Maria Gonçalves Simão de Oliveira, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.
Vogais suplentes:
Maria Adelaide Pedreira Reina Pita Negrão, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.
Isabel Carvalho Beato Ferraz Pereira, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.
O 1.º vogal efectivo substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.
14 de Julho de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Helena Matos Silva.
