1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de um assistente para a Escola Superior de Saúde deste Instituto, para a área científica de Enfermagem de Reabilitação.
2 - O concurso é válido apenas para o lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.
3 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que sejam possuidores de curso de licenciatura ou equivalente legal na área científica de Enfermagem de Reabilitação e se encontrem nas condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - O conteúdo funcional e a remuneração são os que se encontram previstos no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico para a respectiva categoria.
5 - O local de trabalho é na Escola Superior de Saúde do Dr. Lopes Dias, em Castelo Branco, e noutros locais onde a Escola desenvolva as suas actividades.
6 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise dos elementos seguintes:
a) Habilitações académicas (HA);
b) Experiência profissional na área científica (HPA);
c) Trabalhos ou artigos apresentados e ou publicados (TRA/P);
d) Acções de formação como formador (AFF);
e) Experiência de ensino em escolas superiores de enfermagem (EE).
7 - A classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(2HA+6EPA+3TRA/P+5AFF+4EE)/20
8 - Constitui critério preferencial a maior experiência de ensino em escolas superiores de enfermagem/saúde.
9 - Os requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão indicar o nome completo, filiação, data e localidade de nascimento, estado civil, residência actual, telefone, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
10 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes elementos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
e) Certificado de habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;
f) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado;
g) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital.
11 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
12 - Os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registado, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
13 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O júri do concurso tem a constituição que a seguir se refere:
Presidente - Carlos Manuel Leitão Maia, professor-coordenador da Escola Superior de Saúde do Dr. Lopes Dias.
Vogais efectivos:
Carlos Alberto Figueira de Chaves, professor-adjunto da Escola Superior de Saúde do Dr. Lopes Dias.
Maria Elcínia Diniz da Silva Esteves, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde do Dr. Lopes Dias.
Vogais suplentes:
António Luís Gil Lusio, professor-adjunto da Escola Superior de Saúde do Dr. Lopes Dias.
Idalina Fernandes Gaspar, professora-adjunta da Escola Superior de Saúde do Dr. Lopes Dias.
28 de Julho de 2006. - A Presidente, Ana Maria Batista Oliveira Dias Malva Vaz.
