Despacho 16 687/2006
Por despacho da secretária-geral do Tribunal Constitucional de 7 de Agosto, por delegação de competências do Presidente do Tribunal Constitucional, foram nomeadas Leopoldina Teresa Costa Escaleira, Sheila Maria Serra Campos Fernandes e Etelvina Filomena Carvalho dos Mártires Pinto, precedendo concurso, na categoria de auxiliar administrativa do quadro de pessoal do Tribunal Constitucional, posicionadas no escalões 4, 3 e 1, índices 155,146 e 128, respectivamente. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Agosto de 2006. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.