Despacho 16 684/2006

Por despacho de 29 de Junho de 2006 do secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Albertina Lopes Neves Silva Prates, Helena de Jesus do Amaral Calado, Maria Antónia Baptista Amor, Maria Emília Soeiro Ferreira Pires e Maria Isabel Gomes Silveiro Neves, assistentes administrativas principais, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, foram promovidas, precedendo concurso, a assistentes administrativas especialistas, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia, considerando-se exoneradas das funções anteriores a partir da data de aceitação do lugar.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, às nomeações em causa é atribuída eficácia retroactiva, com efeitos reportados a 29 de Junho de 2006.

30 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.