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Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de Julho de 2006, a p. 9927, o despacho 14 085/2006, rectifica-se que onde se lê "Maria João Simões Santos Vieira" deve ler-se "Maria João Simões Santos Viais".
5 de Julho de 2006. - A Coordenadora, Isabel Maria Diniz Santos Alves Ventura.
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