Despacho Normativo 83/2000, de 18 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 18.05.2000, Pág. 545
- Data: 2000-05-18
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Regulamenta a colocação de anúncios e reclames na Zona Classificada de Angra do Heroísmo.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2004-04-06 -
Decreto Legislativo Regional
15/2004/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Estabelece o regime de protecção e valorização do património cultural da zona classificada da cidade de Angra do Heroísmo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/150820/despacho-normativo-83-2000-de-18-de-maio