Despacho 16 503/2006

De harmonia com o disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do artigo 16.º, n.º 4, dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no anexo II ao despacho 4249/2005 (2.ª série), de 25 de Fevereiro, delego:

1 - No Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, professor catedrático da Universidade do Minho e vice-presidente do conselho académico, as competências para:

a) Coordenar o processo de organização e funcionamento dos estágios integrados das licenciaturas em ensino, podendo esta competência ser subdelegada no presidente da comissão coordenadora de estágios;

b) Autorizar o uso de automóvel próprio, nas situações previstas no n.º 1.1.2, alíneas d) e c), do despacho RT-29/2002, de 22 de Julho de 2002.

2 - Delego, ainda, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, dos Estatutos da Universidade do Minho, sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência, no Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, na sua qualidade de vice-presidente do conselho académico, a presidência deste órgão.

3 - O presente despacho produz efeitos imediatos.

21 de Julho de 2006. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.