Despacho 5426/2002, de 11 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 59, de 11.03.2002, Pág. 4683
- Data: 2002-03-11
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada na planta anexa, necessária à execução do Parque Urbano e arruamentos confinantes, previstos na Plano Estratégico - Polis, em Vila do Conde.
Aviso
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