Despacho (extracto) n.º 16 496/2006

Por despacho de 18 de Novembro de 2005 do vice-reitor da Universidade de Aveiro, no uso de delegação de competências [despacho 11 562/2003 (2.ª série), Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 12 de Junho de 2003], foi alterado o contrato inicialmente celebrado como encarregado de trabalhos, em regime de tempo parcial (30%), além do quadro do pessoal docente desta Universidade, em 1 de Setembro de 2005, do licenciado Pedro Miguel Gomes Pais, permanecendo em vigor todas as suas cláusulas, com excepção do regime de prestação de serviço, em virtude de ter sido autorizada a alteração ao regime de tempo parcial para 60%, alteração que produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Julho de 2006. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.