MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

MARINHA

Superintendência dos Serviços do Material

Direcção de Infra-Estruturas

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material - Direcção de Infra-Estruturas.

Endereço postal:

Praça do Comércio.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1100-148.

País:

Portugal.

À atenção de:

Conselho Administrativo.

Telefone:

00351 213475435.

Fax:

00351 213255518.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.

Defesa.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Hospital da Marinha - aquisição de equipamento para a cozinha.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Campo de Santa Clara, 1196 Lisboa.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento e montagem do equipamento referente ao apetrechamento da cozinha do Hospital da Marinha.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 29844000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

A proposta será elaborada para a totalidade dos bens/serviços previstos no caderno de encargos.

Valor estimado, sem IVA: 255 000.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para efeitos de garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato, o adjudicatário prestará, até seis dias contados da data da notificação de adjudicação, uma caução no valor de 5% do valor da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada será financiada através de verbas do plano de investimento do orçamento da Marinha. Modalidade de pagamento nos termos do caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Poderão concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem intenção de se associarem, na modalidade prevista no programa do concurso, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes terão de apresentar a documentação nos termos definidos no programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes terão de apresentar a documentação nos termos definidos no programa do concurso, nomeadamente, documento comprovativo da certificação do fabricante do equipamento em aço inox (ISO 9001).

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 50;

Qualidade do material - 30;

Prazo de fornecimento - 20.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

PAD 0560600801.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 21/09/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Numerário ou cheque emitido à ordem do Conselho Administrativo da Direcção de Infra-Estruturas.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/09/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: sala de reuniões da Direcção de Infra-Estruturas.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as que, para o efeito, estejam devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente anúncio foi enviado para publicação no Jornal Oficial Da União Europeia no dia 1 de Agosto de 2006.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Chefe do Estado-Maior da Armada.

Endereço postal:

Praça do Comércio.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1149-001.

País:

Portugal.

Telefone:

00351 210925201.

Fax:

00351 213217644.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 01/08/2006.

1 de Agosto de 2006. - Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.).

3000212719