Despacho 16 143/2006

Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior da área funcional de avaliação e prevenção e certificação e reparação de riscos profissionais, do quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P., constante do anexo do presente despacho e do qual faz parte integrante.

21 de Julho de 2006. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior da área funcional de avaliação e prevenção e certificação e reparação de riscos profissionais, do quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, I. P.

1 - Conhecimentos básicos de física e química.

2 - Conhecimentos gerais sobre higiene e segurança no trabalho.

3 - Higiene no trabalho:

a) Noções sobre doenças profissionais - legislação específica;

b) Noções de psicossociologia do trabalho;

c) Contaminantes químicos, físicos e biológicos;

d) Ergonomia;

e) Avaliação dos riscos químicos, físicos e biológicos;

f) Noções de saúde ocupacional;

g) Prevenção dos riscos de doença profissional.