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Despacho 16141/2006, de 7 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 16 141/2006

Adenda ao despacho de nomeação

Por despacho de 22 de Junho de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Nuno Fernando Teixeira Ferreira da Silva, nomeado chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista pelo despacho 12 327/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de Junho de 2006, fica autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, a exercer, sem carácter de permanência, actividades compreendidas na sua especialidade profissional.

6 de Julho de 2005. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1504325.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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