Despacho 16140/2006, de 7 de Agosto
Despacho 16 140/2006
Por despacho de 27 de Junho de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, foi José Manuel Marques de Matos Rosa nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de consultor principal do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir do dia 3 de Julho de 2006, inclusive.
6 de Julho de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1504324.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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