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Edital , de 3 de Agosto

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Texto do documento

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA

Edital

João Carlos Gomes Clemente, vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, faz público que se encontra aberto, pelo período de 15 dias, o inquérito público, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, acerca da alteração ao alvará de loteamento n.º 11/87, sito na Urbanização da Quinta de Vale de Águeda, na freguesia de Águeda, em nome de Souto do Rio - Sociedade de Urbanização e Construção, Lda

Mais se torna público que o referido loteamento se encontra exposto no Gabinete de Atendimento desta Câmara Municipal.

E para constar, se publica este e outros editais de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

17 de Julho de 2006. - O Vereador, com competência delegada, João Clemente.

3000212247

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1504287.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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