Concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico profissional principal
1 - Faz-se público que, autorizado por despacho de 6 de Junho de 2006 da directora-geral da Administração Pública, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico profissional principal, da carreira de técnico profissional.
2 - Serviço e local de trabalho - Direcção-Geral da Administração Pública, em Lisboa.
3 - Número de lugares e áreas funcionais - nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, foram fixadas as seguintes quotas:
Quota interna - quatro lugares para funcionários pertencentes à dotação global da carreira de técnico profissional no apoio nas áreas funcionais de gestão e desenvolvimento de recursos humanos, análise de trabalho, recrutamento e selecção de pessoal, formação e aperfeiçoamento profissional e estatística;
Quota externa - um lugar vago para funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública nas áreas funcionais de gestão e desenvolvimento de recursos humanos, análise de trabalho, recrutamento e selecção de pessoal, formação e aperfeiçoamento profissional e estatística.
4 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento dos lugares mencionados, caducando com o respectivo provimento.
5 - Composição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria José Remédios Pereira Gonçalves, assessora principal.
Vogais efectivos:
Maria Margarida Lourenço Martins, chefe de secção, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria de Jesus Lago Bom Vander Kellen, técnica profissional especialista.
Vogais suplentes:
Anabela Ribeiro Teófilo, técnica profissional especialista.
Matilde Rios Dias, técnica profissional especialista.
6 - Método de selecção - avaliação curricular.
7 - Sistema de classificação final - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Apresentação de candidaturas:
8.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, podendo ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, atendendo-se, neste caso, à data do registo.
8.2 - Local de apresentação:
No caso de entrega pessoal do requerimento de admissão, Direcção-Geral da Administração Pública, Avenida de 24 de Julho, 80-D, 1.º, Lisboa;
No caso de remessa pelo correio, Apartado 2905, 1123-001 Lisboa.
8.3 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão, dirigido à directora-geral da Administração Pública e contendo a indicação da categoria a que concorre, deverá explicitar os seguintes elementos: nome, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data de validade do bilhete de identidade, indicação da natureza do vínculo, quadro de pessoal e serviço a que pertence e categoria que detém.
A) Documentos a juntar ao requerimento:
a) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência, actividades relevantes, assim como formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, indicando a respectiva duração, conteúdos programáticos, datas de realização e entidades promotoras);
b) Fotocópias dos comprovativos das acções de formação profissional realizadas;
c) Declaração devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), passada pelo serviço de origem a que pertence, da qual constem, de maneira inequívoca:
A existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
As classificações de serviço relevantes nos períodos em referência;
d) Requerimento, dirigido ao júri do concurso [a efectuar apenas pelos candidatos que não tenham sido objecto de avaliação de desempenho no(s) ano(s) relevante(s) para o concurso], solicitando, ao abrigo do artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, suprimento da avaliação de desempenho relativamente ao(s) período(s) em falta, através da ponderação curricular, nos termos do artigo 19.º do mesmo diploma.
9 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral da Administração Pública não é exigida a apresentação dos documentos comprovativos a que se refere a alínea b) do n.º 8.4 do presente aviso que se encontrem arquivados no processo individual, sendo oficiosamente entregues ao júri as declarações exigidas na alínea c) do mesmo número.
10 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos especiais de admissão determina a exclusão do concurso.
11 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Direcção-Geral da Administração Pública, Avenida de 24 de Julho, 80-G, Lisboa.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Março de 2000).
27 de Julho de 2006. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.
