Despacho 15933/2006, de 28 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Serviços Sociais do Ministério da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 145/2006, Série II de 2006-07-28.
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Data:
2006-07-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 15 933/2006
Para os devidos efeitos e de harmonia com o estabelecido no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, designo a assistente administrativa principal Olga Maria Frazão Amaro, do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, afecta a estes Serviços, para exercer funções de secretariado no meu Gabinete.
Esta nomeação pode cessar a todo o momento por conveniência de serviço e cessará obrigatoriamente com a fusão destes Serviços nos Serviços Sociais da Administração Pública, a criar.
O presente despacho produz efeitos a partir desta data.
10 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Direcção, J. Coelho Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1503631.dre.pdf .
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