Despacho (extracto) n.º 15 839/2006
Por despacho da subinspectora-geral das Actividades Culturais de 3 de Julho de 2006, no uso das competências delegadas por despacho de 12 de Maio de 2006 da inspectora-geral das Actividades Culturais, Filomena Figueiredo Matias, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, foi nomeada assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, na sequência de concurso, considerando-se exonerada do lugar que ocupa à data da aceitação do cargo, ficando posicionada no 1.º escalão, índice 269. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Por despacho da subinspectora-geral das Actividades Culturais de 3 de Julho de 2006, no uso das competências delegadas por despacho de 12 de Maio de 2006 da inspectora-geral das Actividades Culturais, Cármen de Lurdes Martins Louro, candidata classificada em 1.º lugar no concurso para a categoria de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 11 de Outubro de 2005, foi retirada da respectiva lista de classificação final, ao abrigo da alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 de Julho de 2006. - O Subinspector-Geral, Júlio Araújo Melo.
