Edital 356/2006 - AP
Ápio Cláudio do Carmo Assunção, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que a assembleia municipal em sessão de 23 de Maio de 2006, após o decurso da fase de apreciação pública, deliberou aprovar o Regulamento do Concurso Nacional de Poesia Agostinho Gomes, o qual entrará em vigor após a sua publicação no Diário da República.
Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, no boletim municipal, jornais locais e ainda lugares de estilo deste município.
13 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio Carmo Assunção.
Proposta de alteração do Regulamento do Concurso Nacional de Poesia Agostinho Gomes
Da aplicação prática do Regulamento do Concurso Nacional de Poesia Agostinho Gomes, nas várias edições já realizadas verificou-se a necessidade de adequar e clarificar alguns preceitos regulamentares, designadamente quanto ao modo de apresentação de candidaturas e âmbito subjectivo de aplicação do próprio regulamento, adoptando-se novas modalidades para envio de trabalhos e alargamento da participação a nível internacional.
Porque os regulamentos devem ser dinâmicos, com a capacidade de se corrigirem e de se adaptarem às novas realidades, é apresentada a presente proposta de alteração:
1 - Alteração da designação do Concurso: Regulamento do Concurso de Poesia Agostinho Gomes.
2 - Ajustamentos e alteração da redacção dos seguintes artigos: 1.º, 3.º, n.º 1 e 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1.
3 - Aditamento do n.º 3 no artigo 3.º, e n.os 4 e 5 do artigo 4.º
Regulamento do Concurso de Poesia Agostinho Gomes
Artigo 1.º
[...]
O Município de Oliveira de azeméis, institui pelo presente regulamento o Concurso de Poesia Agostinho Gomes, com a participação da freguesia da Vila de Cucujães, do Núcleo de Atletismo de Cucujães ou outras entidades que se vierem a mostrar interessadas e sejam aceites por deliberação da Câmara Municipal.
Artigo 3.º
[...]
1 - ...
a) Máximo de dois textos por cada concorrente;
b) ...
c) ...
d) ...
2 - É instituída no âmbito deste concurso a modalidade "Geral" para concorrentes com idade superior a 18 anos e a modalidade "Revelação Juvenil" à qual só poderão concorrer jovens até aos 18 anos de idade inclusive.
3 - São admitidos concorrentes a nível nacional e internacional, mediante a apresentação única de textos em língua portuguesa.
Artigo 4.º
[...]
1 - Os trabalhos devem ser assinados com pseudónimo e apresentados em envelope fechado e lacrado, sem qualquer identificação, em cujo o rosto se deve escrever "Candidatura ao Concurso de Poesia Agostinho Gomes".
2 - ...
3 - ...
4 - Os trabalhos poderão ser enviados através de correio electrónico, com a identificação enviada pelos meios previstos nos números anteriores.
5 - Cada envelope deve conter os trabalhos de um só concorrente.
Artigo 5.º
[...]
1 - As candidaturas podem ser entregues pessoalmente na biblioteca municipal, através de correio electrónico para biblioteca@cm-oaz.pt, ou através do correio para a seguinte morada: Município de Oliveira de Azeméis, Biblioteca Municipal, 3720-240 Oliveira de Azeméis.
2 - ...