Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada de 29 de Junho de 2006, no uso de competência delegada, e nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal desta Escola.
2 - Prazo de validade - o presente concurso visa o provimento da vaga posta a concurso, esgotando-se com o preenchimento da mesma.
3 - O local de trabalho é na Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
4 - Podem candidatar-se os assistentes administrativos principais com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Bom.
5 - O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular.
5.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional;
d) Classificação de serviço.
5.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
6 - O currículo e o requerimento de admissão a concurso, elaborado em papel adequado, podem ser entregues em mão própria ou remetidos pelo correio, registados, com aviso de recepção, dentro do prazo referido no n.º 1 do presente aviso para o presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem, Rua de São Gonçalo, 9504-538 Ponta Delgada.
7 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e validade, estado civil, residência e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Categoria profissional, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, identificação das funções exercidas com maior interesse para o lugar a que se candidata e classificação de serviço com as menções qualitativas e quantitativas;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.
8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Um exemplar do curriculum vitae actualizado e detalhado, devidamente assinado e datado;
b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a categoria que detém, a natureza do vínculo e a respectiva antiguidade na função pública, na carreira e na categoria e as classificações de serviço dos últimos três anos;
d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes à função desempenhada pelo candidato;
e) Fotocópias autenticadas das fichas de notação respeitantes aos anos relevantes para o concurso interno de acesso geral;
f) Fotocópia do bilhete de identidade.
9 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respectivos processos individuais.
10 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente - Maria Manuela Macedo Oliveira Machado, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
Vogais efectivos:
Ana Cristina Sampaio de Simas, secretária da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
Maria de Lurdes Constantino Bulhão Esteves, chefe de secção da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
Vogais suplentes:
Maria Francisca de Amaral Tavares Sampaio, chefe de secção da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
Marta Valentina Arruda Carreiro Melo, chefe de secção da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
29 de Junho de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Amélia Meireles Lima da Costa Peres Correia.
