Despacho (extracto) n.º 15 749/2006
Por meu despacho de 6 de Julho de 2006, no exercício de competência delegada, precedido de autorização concedida por despacho de 6 de Junho de 2006 do Conselho Superior da Magistratura, foi o licenciado Artur Daniel Tarú Vargues da Conceição, juiz de direito, nomeado para exercer, a tempo parcial e em regime de acumulação, as funções de docente no Centro de Estudos Judiciários, nos termos do artigo 81.º, n.º 3, da Lei 16/98, de 8 de Abril, por um período de três anos, a partir de 15 de Setembro de 2006.
6 de Julho de 2006. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.
