Edital 344/2006 - AP
Joaquim Luís Rosa do Céu, presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, torna público que as taxas devidas ao abrigo do Decreto-Lei 68/2004, de 15 de Março, foram aprovadas pela Assembleia Municipal de Alpiarça em sessão de 27 de Abril de 2006, sob proposta da Câmara Municipal.
As referidas taxas foram submetidas a apreciação pública, nos termos legais.
Para geral conhecimento, publica-se este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
28 de Abril de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim Rosa do Céu.
ANEXO
Alteração à taxa devida pelo serviço prestado a entidades exteriores, designadamente ao Instituto da Conservação da Natureza, pela emissão dos seus pareceres
Por cada parecer - 100% do montante a cobrar pela entidade exterior.
