MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Direcção-Geral de Infra-Estruturas
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas.
Endereço postal:
Avenida da Ilha da Madeira, 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4.º piso, sala 461.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1400-204.
País:
Portugal.
Telefone:
213010001.
Fax:
213013419.
Correio electrónico:
geral@dgie.mdn.gov.pt
Endereços internet
Endereço geral da entidade adjudicante:
http:/www.mdn.gov.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Defesa.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Sim.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Fornecimento e montagem de instalações de escritório temporárias para o GSE no JC Lisbon.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
b) Fornecimentos:
Compra.
Principal local de entrega: JC Lisbon - Estrada da Medrosa - Oeiras.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Fornecimento e montagem de oito módulos metálicos pré-fabricados para funcionarem como escritório, incluindo um para instalação sanitária. Execução de todas as redes e ligações necessárias ao seu funcionamento.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45216200.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Sim.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Valor estimado, sem IVA: 125 000.
Divisa: euro.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
5% do valor do contrato.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
verbas dos fundos comuns OTAN.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Não se devem encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declarações bancárias adequadas ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;
b) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
c) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos;
d) Declaração do concorrente no qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de bens e serviços objecto do procedimento.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Lista dos principais serviços similares ao do objecto deste concurso fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes;
b) Descrição do equipamento técnico utilizado pelo concorrente;
c) Indicação dos técnicos ou dos órgãos técnicos integrados ou não na empresa e, mais especificamente, daqueles que têm a seu cargo o controle de qualidade, bem como das habilitações literárias e profissionais desses técnicos, especialmente os afectos ao fornecimento.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
Valia técnica da proposta: solução adoptada e garantia na assistência pós-venda - 45;
Mais baixo preço - 35;
Menor prazo de execução - 20.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 02/08/2006.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 160.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Dinheiro ou cheque visado passado à ordem da DSIEC.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 16/08/2006
Hora: 17
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 17/08/2006.
Hora: 10.
Lugar: Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Todas as interessadas.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:
Designação oficial:
Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.
Endereço postal:
Avenida da Ilha da Madeira, 1, 4.º piso.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1400-204.
País:
Portugal.
Telefone:
213010001.
Fax:
213013419.
Correio electrónico:
geral@dgie.mdn.gov.pt
Endereço internet:
http:/www.mdn.gov.pt
VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:
Designação oficial:
Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.
Endereço postal:
Avenida da Ilha da Madeira, n.º 1, 4.º piso.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1400-204.
País:
Portugal.
Telefone:
213010001.
Fax:
213013419.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 12/07/2006.
12 de Julho de 2006. - A Directora-Geral de Infra-Estruturas, Clarinda Mendes de Sousa.
3000211205
