Despacho 15 506/2006

Delegação de competências/competências subdelegadas

1 - Considerando as atribuições que me foram conferidas pelo despacho 20 720/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 189, de 30 de Setembro de 2005, subdelego, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, no chefe da Área de Administração e Apoio Geral, intendente Manuel Gomes do Vale, as competências enunciadas nas alíneas seguintes, de a) a f), e nos oficiais referidos nos n.os 2 e 3 do presente despacho, a competência para a prática dos actos enunciados nas mesmas alíneas, de a) a d), relativamente ao efectivo das respectivas subunidades e ou serviços:

a) Justificar ou injustificar faltas do pessoal com funções policiais até ao posto de chefe, inclusive, e do pessoal com funções não policiais, com excepção dos quadros técnicos superiores;

b) Aprovar o plano de férias do pessoal referido na alínea anterior, de acordo com as orientações superiormente definidas;

c) Autorizar o início de férias do pessoal referido na alínea a);

d) Autorizar, nos termos da lei, os benefícios do Estatuto do Trabalhador-Estudante do pessoal referido na alínea a);

e) Autorizar deslocações normais em território nacional que não acarretem custos para a PSP, de acordo com orientações superiormente definidas, do pessoal referido na alínea a);

f) Presidir à junta de saúde do Comando Metropolitano do Porto, nos impedimentos do 2.º comandante.

2 - Nos comandantes das 1.ª, 2.ª e 4.ª Divisões, das Divisões de Matosinhos e Gaia, das Divisões de Trânsito e de Investigação Criminal, nos comandantes das Secções Policiais de Vila do Conde e do Aeroporto e no comandante do Destacamento do Corpo de Intervenção, respectivamente, subintendentes José Barros da Fonseca, José Manuel Dente Fernandes, Daniel Joaquim Monteiro Mendes, José dos Santos Vieira da Cruz, Vítor Manuel Barros Soares, Mário Alberto Gonçalves Pereira, comissários Rui José de Almeida Mendes, António Teixeira Pinto e João Evangelista Fernandes e subintendente Rui Manuel Almeida Conde.

3 - No chefe da Área de Operações e Segurança, nos chefes dos Núcleos de Deontologia e Disciplina, de Logística, de Finanças e de Informática, respectivamente, intendente Paulo Jorge Almeida Pereira, comissários Ana Cláudia Rodrigues Codeço Mendes da Silva Barbarroxa, António Ferreira de Almeida e Henrique Eduardo Lopes Dias e subcomissário José Manuel Santos Gonçalves.

4 - Ratifico todos os actos praticados até à data de publicação do presente despacho, no âmbito das matérias subdelegadas.

28 de Junho de 2006. - O 2.º Comandante, Paulo Guimarães Machado da Silva.