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Despacho 15 503/2006
Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde de 11 de Maio de 2006, foi ao Dr. Manuel António Pina de Carvalho, chefe de serviço de patologia clínica do quadro do Hospital de Santa Marta, E. P. E., autorizado o pedido de licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 31 de Março de 2006.
22 de Junho de 2006. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora, Laura Silveira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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