Por despacho de 8 de Junho de 2006 do director-geral da Empresa, é nomeada técnica profissional especialista do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Concorrência e Preços Maria da Conceição de Mello Lima Alvarez, em regime de comissão de serviço extraordinária, na categoria de ingresso da carreira técnica superior estagiária, escalão 1, índice 310, por forma a completar o período probatório previsto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com vista a posterior reclassificação na categoria de técnica superior de 2.ª classe. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, Mário Silva.