Despacho 15297/2006, de 17 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 136/2006, Série II de 2006-07-17.
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Data:
2006-07-17
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 15 297/2006
Por subdelegação do vice-almirante superintendente dos Serviços de Pessoal, promovo ao posto de primeiro-marinheiro do quadro permanente da classe de torpedeiros, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 282.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, o 9323204, segundo-marinheiro T RC Carlos Manuel Ramos Alves.
É promovido a contar de 9 de Fevereiro de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º do mesmo Estatuto.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9336102, primeiro-marinheiro T Mário Rui dos Santos Baltazar.
23 de Junho de 2006. - O Chefe da Repartição, Leonel Esteves Fernandes, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1501146.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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