JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO JOÃO DOS MONTES

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Concurso público 1/JFSJM/2006 - Concessão do direito de exploração do quiosque situado na Urbanização do Mosteiro - Cotovios.

Nos termos da deliberação da Junta de Freguesia, tomada na sua reunião de 9 de Junho de 2006, publica-se o seguinte anúncio.

1 - Entidade contratante - Junta de Freguesia de São João dos Montes, São João dos Montes (telefone: 219500701; fax: 219503952).

2 - Objecto do concurso - concessão do direito de exploração do quiosque situado na Urbanização do Mosteiro - Cotovios, de acordo com o estipulado no programa e condições do concurso.

3 - Local da concessão - Urbanização do Mosteiro, junto à paragem dos autocarros, em Cotovios

4 - Duração da concessão - dois anos, renováveis por períodos de um ano, até ao limite máximo de 20 anos.

5 - Base de licitação - a base de licitação mensal é de 125 euros.

6 - Processo do concurso:

a) O programa do concurso e caderno de encargos estão patentes e podem ser adquiridos na Secretaria da Junta de Freguesia de São João dos Montes, sito em São João dos Montes, das 9 às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, todos os dias úteis até ao dia e hora de realização do acto público do concurso;

b) A documentação referida na alínea anterior poderá ser solicitada para expedição até ao final do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas;

c) O custo de cada exemplar do processo de concurso é de 10 euros, a liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição, acrescido de 6 euros de custos de expedição, no caso de envio pelo correio.

7 - As propostas deverão ser dirigidas à Junta de Freguesia de São João dos Montes, sita em São João dos Montes

8 - Data limite de apresentação das propostas - 17 horas do dia 28 de Julho de 2006, independentemente das propostas serem entregues em mão ou remetidas pelo correio.

9 - O acto público de abertura das propostas decorrerá na sala de reuniões da Junta de Freguesia de São João dos Montes, pelas 17 horas do dia 31 de Julho de 2006, podendo a ela assistir os concorrentes ou os seus representantes e intervir os devidamente credenciados.

10 - O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a ponderação do currículo do concorrente.

11 - O prazo mínimo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as propostas será de 90 dias, contados da data do acto publico de abertura das propostas.

12 - Outras informações:

a) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados devem ser solicitados, por escrito, para a Junta de Freguesia de São João dos Montes, no primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas;

b) Ao concorrente a quem for adjudicada a concessão será exigida a prestação, a favor da Junta de Freguesia, de uma caução correspondente ao dobro do valor mensal da concessão.

13 - Este anúncio foi enviado para publicação na 3.ª série do Diário da República em 14 de Junho de 2006.

14 - Recebido para publicação na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, EP, em 14 de Junho de 2006.

13 de Junho de 2006. - A Presidente da Junta de Freguesia, Anabela Bastos.

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