MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
MARINHA
Instituto Hidrográfico
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Instituto Hidrográfico.
Endereço postal:
Rua das Trinas, 49.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-093.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Serviço Administrativo.
À atenção de:
Segundo-tenente AN Bruno Alexandre Soares Mercier.
Telefone:
210943270.
Fax:
210943297.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Outro: organismo de investigação científica.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Empreitada de remodelação do Laboratório de Calibração - Remodelação do Pavilhão n.º 1, Azinheira.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
a) Obras.
Execução.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Empreitada de remodelação do Laboratório de Calibração - Remodelação do Pavilhão n.º 1, Azinheira.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45214610.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 45262800.
Vocabulário principal: 45262700.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Valor estimado, sem IVA: 180 000.
Divisa: euro.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
5% do valor do contrato a apresentar no prazo máximo de seis dias úteis após a aprovação da minuta do contrato.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
As indicadas no programa do concurso público n.º 3/2006.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
A indicada no programa do concurso público n.º 3/2006.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Sim.
Descrição das condições especiais:
As indicadas no programa do concurso público n.º 3/2006.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As indicadas no programa do concurso público n.º 3/2006.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As indicadas no programa do concurso público n.º 3/2006.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os indicados no programa do concurso público n.º 3/2006.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As indicadas no programa do concurso público n.º 3/2006.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os indicados no programa do concurso público n.º 3/2006.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critérios - ponderação:
Preço - 50;
Valia técnica das propostas - 30;
Prazo - 20.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
PAD - 0970600026.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos.
Data: 28/07/2006.
Hora: 16.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 150.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
A liquidar no acto da entrega do caderno de encargos, através de dinheiro ou cheque. Ao valor apresentado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 16/08/2006.
Hora: 16.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 90 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 17/08/2006.
Hora: 10.
Lugar:
Auditório do Instituto Hidrográfico.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Só poderão intervir no acto público os concorrentes, ou seus representantes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão realizadas visitas às instalações da Azinheira (Seixal), até dia 21 de Julho de 2006, quando solicitadas pelos concorrentes e devidamente sancionadas pelo Instituto Hidrográfico.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 05/07/2006.
5 de Julho de 2006. - O Director dos Serviços Administrativo e Financeiro, Paulo Jorge Nunes Amaral.
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