Portaria 58/2001, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 13.09.2001, Pág. 818
- Data: 2001-09-13
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Sumário
Define algumas medidas para o controlo das capturas de espadarte e o modo de gestão da respectiva parte da quota na Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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