Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de Junho de 2006, o despacho 13 392/2006, referente à nomeação do licenciado Nuno Luís Guina Garcia no cargo de chefe de divisão Académica, rectifica-se que onde se lê "O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Maio de 2006" deve ler-se "O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Maio de 2006". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Junho de 2006. - A Directora de Administração, Célia Maria Ferreira Tavares Cravo.