Despacho 14 834/2006

Por meu despacho de 23 de Junho de 2006, proferido no uso de competência delegada, e obtida a anuência do secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação, foi o licenciado António Francisco Ribeiro dos Santos, assessor principal do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, transferido, com idêntica categoria, para o quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos a 1 de Julho de 2006, considerando-se exonerado do lugar de origem a partir daquela data.

A presente transferência é feita sem prejuízo da manutenção da comissão de serviço no cargo em que actualmente se encontra provido. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.