Despacho 14 789/2006

Delegação de competências

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 13.º, n.º 3, da Lei 5/99, de 27 de Janeiro, e no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos oficiais referidos no n.º 3 a competência para assinar termos de posse nos casos de nomeação no cargo de 2.º comandante.

2 - Oficiais a que se refere o presente despacho:

a) Superintendente Francisco Maria Correia Oliveira Pereira, comandante do Comando Metropolitano de Lisboa;

b) Superintendente-chefe José Gomes Pereira, comandante do Comando Metropolitano do Porto;

c) Superintendente-chefe Jorge Félix Furtado Dias, comandante do Comando Regional dos Açores;

d) Superintendente Guilherme José Costa Guedes da Silva, comandante do Comando Regional da Madeira;

e) Intendente Francisco António Carrilho Bagina, comandante do Comando de Polícia de Aveiro;

f) Intendente Madalena Maria Almeida Rodrigues Amaral, comandante do Comando de Polícia de Beja;

g) Intendente Miguel José Ferreira Mendes, comandante do Comando de Polícia de Braga;

h) Intendente Amândio Amílcar Correia, comandante do Comando de Polícia de Bragança;

i) Intendente José Poças Correia, comandante do Comando de Polícia de Castelo Branco;

j) Intendente Abílio Pinto Vieira, comandante do Comando de Polícia de Coimbra;

k) Intendente José Ferreira Oliveira, comandante do Comando de Polícia de Évora;

l) Intendente Jorge Filipe Guerreiro Cabrita, comandante do Comando de Polícia de Faro;

m) Intendente Luís Manuel Pacheco Ribeiro Viana, comandante do Comando de Polícia da Guarda;

n) Intendente Flávio Santos Alves, comandante do Comando de Polícia de Leiria;

o) Intendente António Manuel Viola da Silva, comandante do Comando de Polícia de Portalegre;

p) Superintendente Levy Silva Correia, comandante do Comando de Polícia de Santarém;

q) Intendente José Casimiro Matias David, comandante do Comando de Polícia de Setúbal;

r) Intendente José Martins Cruz, comandante do Comando de Polícia de Viana do Castelo;

s) Intendente Serafim José Sousa Tavares, comandante do Comando de Polícia de Vila Real;

t) Intendente Constantino José Mendes Azevedo Ramos, comandante do Comando de Polícia de Viseu;

u) Subintendente António Santos Castro, comandante do Comando Equiparado a Comando de Polícia de Ponta Delgada;

v) Subintendente Fernando Gomes Prata, comandante do Comando Equiparado a Comando de Polícia de Angra do Heroísmo;

w) Comissário Leonardo Arnaldo Gomes Cunha, comandante do Comando Equiparado a Comando de Polícia da Horta;

x) Intendente Paulo Manuel Pereira Lucas, comandante do Corpo de Intervenção;

y) Intendente Manuel Augusto Magina da Silva, comandante do Grupo de Operações Especiais;

z) Intendente Luís Manuel Peça Farinha, comandante do Corpo de Segurança Pessoal;

aa) Superintendente-chefe Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira, director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

bb) Superintendente José António Jorge Vaz Antunes, comandante da Escola Prática de Polícia.

12 de Junho de 2006. - O Director Nacional, Orlando Romano.