CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Alteração ao alvará de loteamento n.º 41/80
Adolfo Amílcar, vereador da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Fernando José Gomes de Sousa solicitou a este município, em 24 de Janeiro do ano 2006, a alteração ao lote n.º 1 do alvará de loteamento n.º 41/80, emitido em 15 de Setembro de 1980, a favor de Agostinho Luís de Carvalho, para um terreno sito no lugar da Lameirinha, da freguesia de Bustelo, do concelho de Penafiel, inscrito na matriz predial sob os artigos 335, 333 e 140, rústicos, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no Átrio do Edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia, interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio, sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser fixados nos locais públicos do costume.
9 de Junho de 2006. - O Vereador do Urbanismo, Adolfo Amílcar.
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