Despacho 4562/2002, de 1 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 51, de 01.03.2002, Pág. 3990
- Data: 2002-03-01
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Sumário
Publica em anexo a minuta da licença para extracção de inertes em terrenos do domínio hídrico, sob jurisdição do Instituto da Água (INAG).
Aviso
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