Despacho 14 655/2006

Tabela de taxas e emolumentos das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores do Instituto Politécnico de Viana do Castelo dos maiores de 23 anos.

Nos termos do disposto no artigo 16.º do Regulamento das Provas Especialmente Adequadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do IPVC dos Maiores de 23 Anos e ouvida a comissão permanente do conselho geral, é fixada a seguinte tabela de taxas e emolumentos para as citadas provas:

... Em euros

1) Inscrição ... 50

2) Inscrição fora do prazo fixado (ver nota 1) ... 100

3) Por cada exame escolhido além de dois ... 10

4) Pedido de consulta de provas ... 5

5) Fotocópias das provas (por página fotocopiada) ... 0,20

6) Pedido de reapreciação de prova (ver nota 2) ... 50

7) Certidão do resultado das provas ... 5

8) Certidão dos créditos reconhecidos ... 5

9) Certidões não previstas nos números anteriores, por página ... 2

(nota 1) Só poderão ser aceites até setenta e duas horas antes da data (dia e hora) marcada para o exame.

(nota 2) O valor do emolumento será devolvido em caso de provimento do pedido.

23 de Maio de 2006. - O Presidente, Rui Teixeira.