Despacho 14 590/2006

1 - Através do despacho 1/GD/2005, de 7 de Janeiro, foi constituída a equipa multidisciplinar de ensino particular, cooperativo e solidário, na dependência do director regional e a quem compete implementar o modelo de gestão e controlo dos estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e solidário da região, desenvolvendo em especial as seguintes competências:

a) Dar parecer sobre autorizações provisórias e definitivas de funcionamento de estabelecimentos de ensino;

b) Acompanhar e apoiar as condições de funcionamento e de organização pedagógica dos estabelecimentos de ensino;

c) Analisar e propor a celebração de contratos-programa, contratos de desenvolvimento, contratos simples, contratos de associação e de patrocínio;

d) Acompanhar e fiscalizar a execução de contratos-programa, contratos de desenvolvimento, contratos simples, contratos de associação e de patrocínio.

2 - Assim, esta equipa multidisciplinar desenvolverá as suas atribuições pelo prazo de dois anos, sendo chefiada pela licenciada Maria de Jesus Fortuna Rodrigues Rosa, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.