Despacho 14 589/2006

1 - Através do despacho 1/GD/2005, de 7 de Janeiro, foi constituída a equipa multidisciplinar da educação especial e apoios sócio-educativos, na dependência da Direcção de Serviços Pedagógicos e a quem compete implementar a orientação escolar e o apoio psico-pedagógico nos estabelecimentos de ensino na região, desenvolvendo, em especial as seguintes actividades:

a) Promover a orientação escolar e o apoio psico-pedagógico dos alunos dos estabelecimentos de ensino regular e de educação especial;

b) Inventariar recursos de apoio educativo a nível regional nas escolas de ensino regular e instituições de educação especial, nomeadamente professores, psicólogos, assistentes sociais e outros técnicos, numa perspectiva de complementaridade e rentabilização;

c) Prestar apoio técnico e pedagógico aos estabelecimentos de ensino regular e de educação especial, relativamente a alunos com necessidades educativas especiais;

d) Apoiar os centros de apoio social escolar no âmbito sócio-pedagógico;

e) Colaborar no planeamento e controlo da acção social escolar, criando e assegurando a eficácia e o funcionamento da base de dados dos vários programas de acção social escolar, como sejam o leite escolar, o seguro escolar, os auxílios económicos, as bolsas de mérito, os refeitórios, os bufetes e as papelarias escolares.

2 - Assim, esta equipa multidisciplinar desenvolverá as suas atribuições pelo prazo de dois anos, sendo chefiada pela licenciada Maria Filomena Bandeira de Oliveira Calão, com estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, com efeitos a partir desta data.

13 de Junho de 2006. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.