MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Chefia do Serviço de Intendência
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [ ]
Fornecimentos [ ]
Serviços [X]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Guarda Nacional Republicana Chefia do Serviço de Intendência | À atenção de |
Endereço Rua de Damasceno Monteiro | Código postal 1170-165 |
Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
Telefone 218814900 | Fax 218814956 |
Correio electrónico csint@gnr.pt | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [X] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.3) Tipo de contrato de serviços
Categoria de serviços [2][7]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Aquisição de serviços de confecção de agulhetas, calças, calções, platinas e saias.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Serviços de confecção de: agulhetas para praça; calças de terylene branco; calças do uniforme n.º 1, para oficial; calças do uniforme n.º 1, para praça (masculinas); calças do uniforme n.º 1, para praça (femininas); calções do uniforme n.º 1, para oficial; calções do uniforme n.º 1, para praça; calções do uniforme n.º 2; calções de terylene branco, para oficial; calções de terylene branco, para praça; saias do uniforme n.º 1, para praça, e platinas.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Os bens objecto dos serviços serão entregues nas instalações da Chefia do Serviço de Intendência da GNR, na Rua de Damasceno Monteiro, 1170-165 Lisboa.
Código NUTS
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Serviços de confecção de: 1000 agulhetas para praça; 200 calças de terylene branco; 300 calças do uniforme n.º 1, para oficial; 1300 calças do uniforme n.º 1, para praça (masculinas); 100 calças do uniforme n.º 1, para praça (femininas); 50 calções do uniforme n.º 1, para oficial; 500 calções do uniforme n.º 1, para praça; 5000 calções do uniforme n.º 2; 30 calções de terylene branco, para oficial; 100 calções de terylene branco, para praça; 50 saias do uniforme n.º 1, para praça, e 5000 pares de platinas.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Ou: Início [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][6]
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5% do montante total da prestação dos serviços de confecção, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
O pagamento será efectuado na forma e condições estipuladas no artigo 5.º do programa do concurso e do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Poderão concorrer agrupamentos de empresas, não sendo exigida a sua constituição jurídica na apresentação da proposta. No caso de a adjudicação lhes ser feita, terão que se associar obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, de modo a constituírem uma única entidade jurídica, em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Não podem apresentar propostas as empresas que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e no artigo 3.º do programa do concurso.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;
Declaração nos termos do artigo 33.º, n.º 2, do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e do n.º 2 do artigo 3.º do programa do concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de serviços objecto do procedimento;
No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso tenha ocorrido há menos de três anos, bem como prova de entrega nos respectivos órgãos/serviços do Estado; entende-se como documentos de prestação de contas a declaração modelo 22;
No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Lista dos principais serviços prestados nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;
Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos.
III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
1 A qualidade da confecção;
2 O preço;
3 O prazo de entrega.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 12/CA/CSI/2006.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [2][1]/[0][8]/[2][0][0][6]
Custo: 75 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
O horário de atendimento ao público para obtenção dos documentos contratuais é das 9 às 12 e das 14 às 17 horas. O valor pode ser liquidado em numerário ou cheque, passado em nome do Conselho Administrativo da Chefia do Serviço de Intendência da GNR. Desde que solicitados em tempo útil, o programa e o caderno de encargos podem ser enviados aos interessados, contra pagamento aos CTT no acto de entrega do valor indicado anteriormente, acrescido dos custos de envio.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[2][1]/[0][8]/[2][0][0][6]
Hora: 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [2][2]/[0][8]/[2][0][0][6]
Hora: 10 horas. Local: Chefia do Serviço de Intendência da GNR, sita na Rua de Damasceno Monteiro, 1170-165 Lisboa.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [ ] SIM [X]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
São admitidas propostas relativas a parte dos serviços de confecção objecto do procedimento, mas sempre para a totalidade de cada artigo.
Juntamente com as propostas, os concorrentes terão de entregar uma peça de cada tipo de artigo que se propõem confeccionar, com a matéria-prima fornecida pela Chefia do Serviço de Intendência, para efeitos de apreciação da qualidade da confecção. Relativamente às platinas, os concorrentes terão de confeccionar, como amostra, um par de platinas de cada posto.
Aos concorrentes interessados será fornecida a matéria-prima destinada a confeccionar as amostras referidas no parágrafo anterior, mediante o seu pagamento, conforme tabela de preços anexa à parte II - especificações técnicas, do caderno de encargos.
27 de Junho de 2006. - O Presidente do Conselho Administrativo, Pedro Rodrigues da Fonseca.
3000209699