Despacho 14 295/2006
Foi ao licenciado Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix rescindido o seu contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 36.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho (Estatuto da Carreira Docente Universitária), com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 392/96, de 22 de Novembro, como professor auxiliar convidado da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Junho de 2006. - A Secretária, Carmelina de Campos Machado Fernandes.