Despacho 14 062/2006

Por meu despacho de 16 de Junho de 2006, no uso de competência delegada, foi o licenciado Delfim Lourenço Cabral Mendes, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do ex-Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, transferido como consultor jurídico de 2.ª classe da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, com efeitos a 17 de Outubro de 2005, considerando-se exonerado do lugar de origem a partir daquela data.

Com o presente despacho fica revogado o meu despacho de 4 de Outubro de 2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.