Despacho 14 033/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 30 de Maio de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 27/06
... Data de nascimento
Bento de Camargo ... 8-7-59
Cleverton de Alvarenga Lage ... 2-6-73
Márcia Ferreira Rocha ... 6-3-67
Juliana Carolina Pereira de Araújo Menezes ... 27-6-85
Maria Glória da Silva ... 11-9-57
Roberto Rodrigues Maia Filho ... 30-11-79
Marcelo Ferreira Campanha ... 21-2-79
Celma Roberto de Menezes Simão ... 16-7-75
Silmar Simão ... 26-2-71
Maria Vera Lucia de Deus Alves Cunha ... 22-10-64
Noeli de Rosa Fouz ... 22-10-70
Adoir Fouz ... 30-7-77
Selmo Pereira Inacio ... 3-5-73
Sandra Maria Goulart ... 3-5-74
14 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
