Despacho 14 032/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 30 de Maio de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade e direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 26/2006
... Data de nascimento
Maria Aparecida Fontes de Almeida ... 28-10-78
Anderson Cleiton de Oliveira ... 10-11-80
Paulo Alessandro Neves Bobbio ... 1-7-79
Raimundo Abrantes Junior ... 23-9-75
Nemias Florentino de Souza ... 24-9-63
Claudinéia Barros Florentino ... 3-8-69
Itami Mendes de Almeida ... 6-2-65
Irene Amanajas Dias ... 25-12-71
Ronaldo Tavares Fraga ... 7-10-59
Ana Paula Albuquerque ... 9-3-73
André Jacó de Carvalho ... 2-3-79
João Batista Martins Marques ... 16-9-64
Jeferson de Oliveira Cardoso ... 26-2-72
José dos Santos Israel ... 31-3-72
14 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
